As principais agências de turismo on-line do Brasil, Decolar, Submarino Viagens e Viajanet, terão agora que informar ao consumidor, de forma objetiva, todas as taxas e encargos cobrados na página inicial de seus sites. Um termo de compromisso foi assinado na tarde desta segunda-feira (13), no Ministério Público (MP) de São Paulo. no qual se comprometem a informar ao consumidor, de forma clara, taxas e demais encargos cobrados na venda de passagens aéreas na página inicial de seus sites. De acordo com a promotora de Justiça do consumidor do MP, Eliana Scucuglia esse acordo é o primeiro passo para que outros canais de venda de passagens aéreas façam o mesmo. “Esse termo abre um precedente", disse ao jornal Valor Econômico. Foram assinados três termos diferentes com cada empresa, por se tratarem de três inquérito civis individuais, “mas os conteúdos são idênticos”. Eliana afirmou que o Conselho Superior do Ministério Público ainda vai “receber os autos nos próximos dias”, para avaliação e homologação. A decisão é colegiada, segundo Eliana. |
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